Estes termos regem o uso do site academiadoecommerce.pt e a adesão ao programa de acompanhamento da Academia do Ecommerce, prestado pela Academia do Ecommerce LLC (a "Academia do Ecommerce"). Ao candidatares-te ou aderires ao programa, aceitas estes termos. Lê-os com atenção e, se tiveres dúvidas, fala connosco antes de aderir.
1. Quem somos
Academia do Ecommerce LLC
Sociedade de responsabilidade limitada registada na Geórgia
Número de identificação: 405890282
Morada: Bakhtrioni Str. N 22, Apt. 75, Saburtalo District, Tbilisi, Geórgia
Site: academiadoecommerce.pt
Contacto: tomas@academiadoecommerce.pt
2. O programa
A Academia do Ecommerce é um programa de acompanhamento para quem quer criar ou escalar uma loja online. Inclui:
- Conteúdo gravado sobre as várias áreas do ecommerce.
- Sessões ao vivo regulares com especialistas convidados.
- Acesso a uma comunidade privada de membros.
- Mentoria direta.
O calendário de sessões, os especialistas e os conteúdos podem ser atualizados ao longo do tempo, mantendo o âmbito do programa descrito acima.
3. Candidatura e admissão
A entrada no programa é feita por candidatura. Depois de preencheres o formulário, a nossa equipa contacta-te para uma chamada de diagnóstico, onde avaliamos se o programa se adequa à fase e aos objetivos do teu negócio. A admissão depende dessa avaliação e podemos não aceitar uma candidatura. Submeter uma candidatura não cria qualquer obrigação de pagamento.
4. Preço e pagamento
O preço, a modalidade de pagamento e eventuais prestações são comunicados por escrito antes da adesão. Aceitamos transferência bancária, cartão de crédito ou débito, Revolut e PayPal. Se um pagamento acordado ficar em atraso, podemos suspender o acesso ao programa depois de te avisarmos, até a situação ficar regularizada.
5. Duração e acesso
O acesso ao programa dura 12 meses a contar da data de ativação, com opção de renovação no final do período. O acesso é pessoal e intransmissível: as credenciais não podem ser partilhadas com terceiros.
6. Direito de livre resolução
Se aderires ao programa na qualidade de consumidor, tens, nos termos da lei, o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias. Este direito deixa de existir quando, com o teu consentimento prévio e expresso, iniciamos a disponibilização do conteúdo digital e tu reconheces que perdes assim esse direito. Por o programa dar acesso imediato ao conteúdo, esse consentimento e esse reconhecimento constam do contrato de adesão que assinas antes de começares. Fora dos casos previstos na lei, os montantes pagos não são reembolsáveis.
Se aderires para fins da tua atividade profissional ou empresarial, o direito de livre resolução não se aplica.
7. Resultados
O programa dá-te método, acompanhamento e acesso a especialistas, mas os resultados de cada negócio dependem de muitos fatores, incluindo o produto, o mercado, o investimento e a implementação de cada membro. Os casos e números apresentados no site são reais, mas não constituem garantia de que obténs os mesmos resultados.
8. As tuas obrigações como membro
- Usar o programa para o teu próprio negócio.
- Não partilhar o acesso, nem gravar, copiar, revender ou divulgar os conteúdos e as sessões.
- Manter a confidencialidade da informação que outros membros partilham na comunidade.
- Tratar os outros membros, os especialistas e a equipa com respeito.
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do programa e do site, incluindo vídeos, materiais, métodos e marcas, pertencem à Academia do Ecommerce ou aos respetivos autores. Durante o período de acesso tens uma licença pessoal e intransmissível para os usar no teu negócio, sem direito a os reproduzir ou distribuir.
10. Suspensão e cessação
Se não cumprires estes termos, podemos suspender ou terminar o teu acesso, depois de te avisarmos e de te darmos oportunidade de corrigir a situação, quando for possível. Nos casos graves, como a partilha ou revenda de conteúdos, a suspensão pode ser imediata. Isto não afeta os direitos que a lei te garante.
11. Responsabilidade
As decisões sobre o teu negócio são tuas. A Academia do Ecommerce não é responsável por perdas resultantes da aplicação dos conteúdos ou recomendações do programa, exceto nos casos em que a lei não permita excluir essa responsabilidade, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave.
12. Dados pessoais
A forma como tratamos os teus dados está descrita na nossa Política de Privacidade.
13. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos. As alterações aplicam-se a novas adesões a partir da data de publicação. Se uma alteração afetar membros com acesso ativo, avisamos com antecedência.
14. Reclamações e resolução de litígios
Se tiveres uma reclamação, fala connosco primeiro através de tomas@academiadoecommerce.pt. Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt). A lista completa destas entidades está disponível no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt).
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.